Conheça o RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salgadinho é o sistema previdenciário responsável por assegurar os benefícios previdenciários dos servidores públicos efetivos do município, bem como de seus dependentes. Esse regime é exclusivo para trabalhadores concursados da administração municipal, e funciona de forma distinta do Regime Geral (INSS), atendendo às necessidades específicas do funcionalismo público local.

Para administrar esse sistema de forma autônoma e eficiente, foi criado o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Salgadinho – o IPRESAL. A instituição surgiu com o propósito de organizar, arrecadar e gerir os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões por morte e outros benefícios previstos em lei. Sua criação foi oficializada no ano de 2001, através da Lei Municipal nº 348/2001, estabelecendo as bases legais e estruturais do regime próprio no município.

Além de garantir a sustentabilidade financeira do RPPS, o IPRESAL também atua com foco na transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica. A autarquia é fiscalizada por órgãos como o Ministério da Previdência Social, o Tribunal de Contas do Estado e o Poder Legislativo municipal, seguindo as normas da Constituição Federal e da legislação vigente sobre previdência pública.

A missão do IPRESAL vai além da simples gestão financeira. Ele também trabalha com ações voltadas à educação previdenciária, à valorização do servidor e à construção de uma cultura de planejamento para a aposentadoria. Tudo isso com o objetivo de oferecer tranquilidade, respeito e garantia de direitos aos segurados e seus familiares.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Salgadinho – IPRESAL

Data de Criação 14/12/2001
Lei que instituiu o RPPS Lei nº 348/2001
Gestor Atual Ricardo Ramos de Araújo