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Ano
Núm.
Descrição
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2026
003
Dispõe sobre a atualização dos salários mínimos no âmbito do IPRESAL, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.797/2025 e o Art. 7º da Constituição Federal, fixando o novo piso salarial a partir de janeiro de 2026.
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2019
041
Dispõe sobre composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO IPRESAL - INSTITUTO PREVIDÊNCIÁRIO DE SALGADINHO-PЕ.
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2011
519
Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
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